A convite do vereador Valter Orbem, o presidente da Associação Empresarial de Orleans (ACIO), Italo José Zomer, fez uso da tribuna livre durante a sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal, realizada nesta segunda-feira, dia 1º. Na ocasião, ele aproveitou para falar sobre o propósito e as ações da ACIO e ainda para apresentar alguns pleitos.

Após uma breve apresentação, o primeiro assunto abordado foi o recebimento do Prêmio InovA+ 2023, na categoria entre 151 e 300 associados. A iniciativa foi promovida pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), com o intuito reconhecer e premiar as boas práticas de excelência em gestão e inovação.

“São métricas que indicam que nossa Associação Empresarial tem gerado um impacto social positivo aos associados e à comunidade em que ela se insere. Tivemos a felicidade de estarmos no topo do pódio da nossa categoria, entre as outras 13 participantes. Foi um desafio chegar a este reconhecimento, mas nos dedicaremos igualmente para manter, como forma de validar o trabalho de todos os voluntários envolvidos”, ressaltou.

Além disso, o presidente informou sobre a realização da Assembleia Geral Ordinária para definir a diretoria para o biênio que vai de abril de 2024 a março de 2026, realizada nesta segunda-feira, dia 1º. “Coloquei meu nome à disposição para a continuidade até dezembro e, após isso, pretendo realizar a devida sucessão e oxigenação da ACIO. Boa parte dos membros da diretoria permanece e a gente traz novos nomes para compor a diretoria”, informou.

Pleitos em defesa do setor produtivo

Entre os requerimentos apresentado, Italo solicitou união de forças na solicitação junto ao Poder Executivo Municipal para a criação de um Projeto de Lei que prevê a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Quando a pessoa for declarar o valor da transação da aquisição de um imóvel junto à Prefeitura de Orleans, que possa pagar o valor do tributo parcelado. Geralmente, a pessoa se descapitaliza para adquirir e não tem dinheiro para o imposto. Como consequência, vai adiando para fazer a escritura ou até declara um valor inferior. Com o Projeto de Lei, a intenção é facilitar para contribuinte e contribuirá para uma melhor arrecadação de imposto”, detalhou.

Também solicitou apoio no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 229/2023, da ALESC, que visa regularizar as faixas de domínio das rodovias estaduais em áreas de adensamento urbano consolidado. “Orleans já é impactada com isso. O deputado Volnei Weber, proponente do projeto, conseguiu aprovação unânime, mas o governador vetou integralmente. Hoje, a faixa de domínio é de 20 metros a contar do eixo da rodovia e isso inviabiliza o direito de propriedade de várias famílias e empreendedores com imóveis beira de rodovia”, informou.

Com isso, os imóveis situados nesta área, mesmo que construído antes da existência da rodovia estadual, foram absorvidos de seu domínio útil pelo Estado. “Os imóveis sofrem uma restrição administrativa e ficam irregulares perante a lei e, se precisa reformar ou ampliar, ninguém consegue fazer nada. O que peço então é um apoio dos vereadores de Orleans neste pleito tão importante”.

Outra sugestão foi referente à Taxa de Fiscalização de Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas (TVCPU), recolhida anualmente. “Na prática, não há uma efetiva fiscalização e isso acaba tendo um cunho mais arrecadatório. As atividades consideradas de baixo impacto conforme Decreto Estadual conseguem a isenção do alvará para instalação e o Município reconhece isso, mas anualmente há o lançamento da taxa de fiscalização e o empreendedor precisa ir lá brigar para tirar a taxa. Então, a mudança seria mais no sentido de agir dentro da legalidade”, sugere.

Italo aproveitou a oportunidade para demonstrar o descontentamento com o rompimento do Município de Orleans com o contrato junto à FACISC, na consultoria do Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL). “Seria importante a continuidade da consultoria. Cabe a nós voluntários que estamos nos Conselhos Municipais não perder este espírito, mas consideramos relevante prosseguir estes trabalhos, ainda mais em ano eleitoral.

Por fim, em relação à Área Industrial em terreno adquirido no distrito de Pindotiba, solicitou que seja dada a devida publicidade ao lançamento do edital para inscrição das empresas interessadas, quando houver a efetiva conclusão do loteamento e disponibilidade dos lotes.

Sobre a ACIO

Desde 1970, a Associação Empresarial de Orleans (ACIO) tem o propósito de inspirar pessoas e construir histórias. É a atual vencedora do Prêmio InovA+, na categoria entre 151 e 300 associados, que tem como intuito reconhecer e premiar as boas práticas de excelência em gestão e inovação. A iniciativa é promovida pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), a maior representatividade do setor produtivo catarinense. Atualmente, conta com 220 empresas associadas no município de Orleans e região.